Documento 35 de 42 · Fase G — Gestão e Monitoramento
Registro de Ajustes do Plano
O registro formal das mudanças no plano: o que foi alterado, qual era a ação original e por que o ajuste foi necessário.
1O que é este documento
Documenta mudanças/ajustes no Plano ao longo da execução. Toda mudança deixa rastro.
2Por que ele é exigido
Plano que muda sem registro parece plano que nunca existiu. Ajuste documentado é sinal de gestão ativa; ajuste silencioso é indistinguível de abandono, e é assim que a fiscalização vai ler.
Evidência legal. Este documento compõe o conjunto probatório apresentado em fiscalização do MTE. A plataforma só permite concluí-lo quando todas as exigências formais estiverem atendidas.
3Antes de começar: pré-requisitos
A plataforma mantém este documento bloqueado até que o documento abaixo esteja concluído.
4O que ter em mãos
Informações obrigatórias
- Empresa
- Número do registro
Tabelas a preencher
- Ajustes do plano— no mínimo 1 linhaColunas obrigatórias: tipoAjuste, acaoOriginal, justificativa
5Passo a passo
- 1
Numere o registro e vincule a reunião de origem
Cada rodada de ajustes recebe um número. Além disso, a plataforma lista as atas do M11_003 já criadas no projeto num seletor — escolha a reunião onde o ajuste foi decidido e o documento cria um link direto para reabrir aquela ata.
- 2
Descreva cada ajuste
Tipo de ajuste, situação original (ação e descrição) e nova situação. Prorrogação de prazo, mudança de responsável, cancelamento ou inclusão de ação nova.
Só travam a conclusão: Empresa e pelo menos um ajuste com 'Ação original' + 'Justificativa' preenchidos. Tipo de ajuste, novo responsável e novo prazo não bloqueiam, mas deixam o registro incompleto para quem for auditar depois.
- 3
Use os textos de apoio quando aparecerem
Se o tipo de ajuste envolve nova coleta de dados, aparece um botão para inserir automaticamente a nota LGPD sobre estratificação em empresas com menos de 10 colaboradores (Art. 11). Se o ajuste é 'Inclusão de nova ação', aparece um template com as 4 regras de comparabilidade com a baseline (mesma escala, mesmas regras de anonimização, foco nas dimensões prioritárias, itens-subset).
- 4
Justifique de verdade
'Replanejamento' não é justificativa. O que mudou no contexto que tornou a ação original inviável ou insuficiente?
- 5
Registre quem aprovou
Nome/cargo de quem aprovou e a data. Em empresas de porte pequeno a plataforma sugere, e em médio/grande porte recomenda fortemente, que quem aprova seja diferente de quem criou o registro — o porte vem do total de colaboradores já declarado no perfil da empresa.
- 6
Marque os documentos afetados
Uma lista com checkbox de todos os outros documentos do projeto — marque os que precisam ser revisados por causa deste ajuste. Cada um marcado vira um link rápido para abrir o documento afetado.
6O que a plataforma gera
Depois de concluir o preenchimento, a plataforma abre a tela de relatório deste documento. Ao gerar o arquivo, ele recebe um número de versão, um checksum SHA-256 e passa a integrar o pacote de evidências do projeto — é esse arquivo, e não a tela de preenchimento, que vale como comprovação em auditoria.
Cada nova geração cria uma versão; as anteriores permanecem registradas no Controle de Versão de Documentos (M12_003).
7O que costuma travar
Plano de Ação morre nos primeiros 60 dias
Quase sempre o problema é ausência do Comitê NR-1. Sem reunião mensal formal, o plano vira lista de boas intenções. Coloque o Comitê na agenda como reunião OBRIGATÓRIA com diretor presente.