Como funciona uma visita de fiscalização
A fiscalização trabalhista pode ocorrer por iniciativa própria do auditor (visita programada), por denúncia de trabalhador ou sindicato, ou em decorrência de acidentes e notificações anteriores. Em todos os casos, o auditor tem poder para solicitar qualquer documento relacionado ao GRO e ao PGR.
Nas visitas focadas em riscos psicossociais, os auditores costumam iniciar pela análise documental: PGR, inventário de riscos, plano de ação, registros de reuniões e comunicações. Em seguida, podem entrevistar trabalhadores e gestores para verificar se o processo descrito na documentação corresponde ao que acontece na prática.
Documentos que os auditores solicitam
Com base nas orientações do MTE e nos registros do período educativo, os principais documentos solicitados em fiscalizações de NR-1 para riscos psicossociais são:
- PGR atualizado com seção específica para fatores de risco psicossocial
- Inventário de riscos com identificação dos fatores por grupo ocupacional ou setor
- Instrumento de avaliação utilizado (questionário, protocolo ou metodologia documentada)
- Base de dados ou resultado consolidado da avaliação (sem exposição individual dos trabalhadores)
- Plano de ação com medidas de controle, responsáveis, prazos e indicadores
- Registros de comunicação com os trabalhadores sobre o processo
- Atas de reuniões de acompanhamento e revisão do plano
Valores de multa e critérios de graduação
As multas por descumprimento da NR-1 são calculadas com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas portarias específicas de cada norma regulamentadora. Para infrações relacionadas ao GRO/PGR, os valores variam conforme a gravidade e o porte da empresa.
As multas podem ser graduadas como leve, média, grave ou gravíssima. Situações em que a empresa não possui nenhum registro de GRO/PGR tendem a ser classificadas como graves. A reincidência dobra o valor da multa. Em situações de grave e iminente risco à saúde do trabalhador, o auditor pode determinar a interdição imediata do setor ou processo.
Passivo trabalhista: o risco maior que a multa
Processos trabalhistas por burnout, assédio moral e danos psicológicos reconhecidos como riscos não gerenciados pela empresa podem gerar indenizações muito superiores ao valor das multas administrativas. Empresas sem GRO/PGR ficam sem argumento de defesa em ações judiciais.
O que a empresa pode fazer para se proteger
A melhor defesa em uma fiscalização é a documentação organizada. Auditores verificam se a empresa tem evidências de que o processo de gestão de riscos psicossociais está em curso — não se a empresa chegou ao resultado ideal.
Isso significa que uma empresa com GRO em andamento, plano de ação definido e registros de acompanhamento tem mais condições de defender sua posição do que uma empresa que alega ter feito tudo mas não tem nada documentado.
- Mantenha o PGR atualizado com data de revisão e assinatura dos responsáveis
- Documente cada etapa do processo: quem fez, quando, com que metodologia
- Registre a comunicação com os trabalhadores — e-mails, atas, termos de ciência
- Mantenha o plano de ação rastreável: ações, responsáveis, status e datas
- Guarde os resultados da avaliação de forma anonimizada e com metadados LGPD
- Faça revisões periódicas e documente as mudanças realizadas
Setores com maior risco de fiscalização
O Ministério do Trabalho e Emprego tem priorizado setores com histórico de adoecimento mental, alta rotatividade e denúncias recorrentes. Entre os setores com maior atenção dos auditores estão:
Call centers e contact centers, hospitais e saúde em geral, setor bancário e financeiro, construção civil, varejo de alta demanda e educação. Nesses setores, a probabilidade de uma visita de fiscalização focada em riscos psicossociais é significativamente maior.