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Termos de Uso

Última atualização: 1 de maio de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma IDHAN NR-1, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço.

2. Serviço

A IDHAN oferece uma plataforma digital para gestão de riscos psicossociais conforme a NR-1, incluindo: formulários de coleta, geração de documentos e relatórios de conformidade.

3. Uso permitido

O acesso é pessoal e intransferível. É vedado: compartilhar credenciais, fazer engenharia reversa da plataforma, ou usar o serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo o Método PROTEGE, materiais de formação e documentos base — é propriedade intelectual da IDHAN. Os documentos gerados na plataforma são de propriedade do usuário contratante.

5. Limitação de responsabilidade

A IDHAN não se responsabiliza por decisões técnicas ou jurídicas tomadas com base nos relatórios gerados. O serviço é uma ferramenta de apoio e não substitui consultoria especializada.

6. Vigência e cancelamento

O acesso à plataforma é válido pelo período contratado. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, respeitando a política de reembolso vigente.

7. Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais conflitos.

8. Contato

Dúvidas: contato@idhan.com.br