Termos de Uso
Última atualização: 1 de maio de 2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma IDHAN NR-1, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço.
2. Serviço
A IDHAN oferece uma plataforma digital para gestão de riscos psicossociais conforme a NR-1, incluindo: formulários de coleta, geração de documentos e relatórios de conformidade.
3. Uso permitido
O acesso é pessoal e intransferível. É vedado: compartilhar credenciais, fazer engenharia reversa da plataforma, ou usar o serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — incluindo o Método PROTEGE, materiais de formação e documentos base — é propriedade intelectual da IDHAN. Os documentos gerados na plataforma são de propriedade do usuário contratante.
5. Limitação de responsabilidade
A IDHAN não se responsabiliza por decisões técnicas ou jurídicas tomadas com base nos relatórios gerados. O serviço é uma ferramenta de apoio e não substitui consultoria especializada.
6. Vigência e cancelamento
O acesso à plataforma é válido pelo período contratado. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, respeitando a política de reembolso vigente.
7. Foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais conflitos.
8. Contato
Dúvidas: contato@idhan.com.br