Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma IDHAN NR-1, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço. O aceite é feito por você, de forma ativa, marcando a caixa de aceite no cadastro ou no primeiro acesso, e fica registrado com a versão dos textos, a data e a hora. Sem o aceite, a conta não é liberada para uso nem para contratação.

Quando estes termos ou a Política de Privacidade mudarem de forma relevante, pedimos um novo aceite no próximo acesso. Você pode ver o que aceitou, e quando, na página Privacidade e dados.

2. Serviço

A IDHAN oferece uma plataforma digital para gestão de riscos psicossociais conforme a NR-1, incluindo: formulários de coleta, geração de documentos e relatórios de conformidade.

3. Uso permitido

O acesso é pessoal e intransferível. É vedado: compartilhar credenciais, fazer engenharia reversa da plataforma, ou usar o serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo o Método PROTEGE, materiais de formação e documentos base — é propriedade intelectual da IDHAN. Os documentos gerados na plataforma são de propriedade do usuário contratante.

5. Limitação de responsabilidade

A IDHAN não se responsabiliza por decisões técnicas ou jurídicas tomadas com base nos relatórios gerados. O serviço é uma ferramenta de apoio e não substitui consultoria especializada.

6. Vigência e cancelamento

O acesso à plataforma é válido pelo período contratado: 12 meses, em pagamento único, contados da confirmação do pagamento. Na compra com cartão, o titular autoriza a renovação automática: ao fim do período o mesmo cartão é cobrado à vista pelo valor vigente da oferta, com aviso prévio por e-mail. Na compra com Pix não há cobrança automática: 30 dias antes do fim do acesso é enviada uma nova cobrança por e-mail, e o acesso só é renovado se ela for paga. A renovação pode ser cancelada a qualquer momento, antes da data da cobrança, em "Minha assinatura"; o acesso já pago continua até o fim do período. O cancelamento do contrato segue a política de reembolso vigente.

7. Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais conflitos.

8. Contato

Dúvidas: contato@idhan.com.br