Biblioteca NR-1 IDHAN
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98 artigos · página 6 de 6
Empresas · 08 de mai. de 2026 · 8 min
NR-1 para pequenas empresas, ME e MEI: o que é obrigatório de verdade
O MEI é dispensado de elaborar o PGR. ME e EPP de graus de risco 1 e 2 podem ter dispensa de PGR se cumprirem as condições previstas na NR-1. As dispensas não afastam automaticamente outras obrigações de SST: o enquadramento, as exposições e as medidas de prevenção devem ser verificados caso a caso.
Implementação · 05 de mai. de 2026 · 7 min
Quem pode fazer a avaliação de riscos psicossociais na NR-1?
A NR-1 não exige psicólogo nem profissional específico para avaliação de riscos psicossociais — exige que a empresa designe responsável ou equipe com conhecimento técnico adequado ao trabalho avaliado. RH com formação em psicologia organizacional, técnicos/engenheiros de segurança com formação complementar, consultores especializados com metodologia documentada e equipes multidisciplinares podem conduzir o GRO. Psicólogo é apoio recomendado em situações específicas (alto risco, intervenção em crise, atendimento individual), mas GRO não é diagnóstico clínico — confundir os dois expõe empresa e profissional.
Fiscalização · 02 de mai. de 2026 · 8 min
Fiscalização NR-1: o que os auditores verificam no PGR e nos riscos psicossociais
A NR-1 e o dever de gerenciar riscos psicossociais continuam válidos. O STF prorrogou em 24/09/2026, por mais 90 dias, a suspensão da eficácia punitiva de cinco itens ligados ao tema. A fiscalização pode analisar documentos e condições de trabalho; a empresa deve manter evidências do GRO/PGR.
Urgência · 28 de abr. de 2026 · 7 min
Prazo NR-1 2026: o que sua empresa precisa ter feito até agora
A nova redação da NR-1 sobre riscos psicossociais está em vigor desde 26/05/2026. O STF suspendeu em 25/06 a eficácia punitiva de cinco itens, referendou a liminar em agosto e prorrogou a suspensão por mais 90 dias em 24/09/2026. A obrigação de prevenção continua válida.
Riscos · 25 de abr. de 2026 · 9 min
Burnout e assédio moral como riscos NR-1: o que a empresa é obrigada a fazer
Burnout (classificado pela OMS como síndrome ocupacional na CID-11, Z73.0) e assédio moral são riscos psicossociais expressamente reconhecidos pela NR-1. A empresa não precisa tratar o burnout do trabalhador — precisa identificar e controlar os fatores que o geram: sobrecarga crônica, baixo controle, falta de suporte, insegurança, desequilíbrio entre esforço e recompensa. Treinamento antissédio anual sem avaliação de risco e acompanhamento de indicadores não basta. Quem não documenta gestão preventiva fica sem argumento de defesa em ações trabalhistas — e responde como se não tivesse agido.
Implementação · 20 de abr. de 2026 · 10 min
Questionário psicossocial na NR-1: como aplicar com segurança e dentro da LGPD
Questionário psicossocial é um dos instrumentos da NR-1, mas só vale com protocolo LGPD: finalidade comunicada, anonimato real (consolidação por grupo, nunca por indivíduo), minimização de dados, segurança no armazenamento e prazo definido de descarte. Dados psicossociais podem ser sensíveis pela LGPD — coletar sem comunicação, sem anonimato ou sem critério não invalida apenas a evidência, gera novo risco jurídico. Grupos com menos de 5 pessoas não devem ter resultados reportados isoladamente, e os dados devem alimentar o PGR como agregado por grupo ocupacional.
Implementação · 15 de abr. de 2026 · 11 min
Riscos psicossociais no PGR: como incluir passo a passo na NR-1
Riscos psicossociais no PGR seguem cinco passos: identificar fatores, avaliar com matriz de probabilidade e severidade, registrar no inventário por grupo ocupacional, elaborar plano de ação com responsável, prazo e indicador, manter evidências e revisar periodicamente. Um programa de saúde mental separado do PGR não atende à Portaria 1.419/2024.
Legislação · 10 de abr. de 2026 · 9 min
Portaria MTE nº 1.419/2024: o que muda na NR-1 e o que sua empresa precisa fazer
A Portaria MTE nº 1.419/2024 alterou a NR-1 para incluir os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento dos riscos ocupacionais. A redação entrou em vigor em 26/05/2026. Em 24/09/2026, o STF prorrogou a suspensão da eficácia punitiva de cinco itens específicos, sem suspender o dever de prevenção.