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73 artigos · página 5 de 5

Legislação · 10 de abr. de 2026 · 9 min

Portaria MTE nº 1.419/2024: o que muda na NR-1 e o que sua empresa precisa fazer

A Portaria MTE nº 1.419/2024, publicada em setembro de 2024, alterou a NR-1 para tornar obrigatória a inclusão dos fatores de risco psicossociais no GRO e no PGR de todas as empresas com empregados regidos pela CLT. A obrigação inclui identificação, avaliação, controle, monitoramento e evidências documentadas. A fiscalização punitiva começa em 26 de maio de 2026.