Documento 17 de 42 · Fase O — Organização da Coleta
Declaração de Confidencialidade LGPD
A declaração de confidencialidade e tratamento de dados sob a LGPD, com identificação do DPO e prazo de retenção — apresentada ao trabalhador antes da primeira pergunta.
1O que é este documento
Declaração legal de proteção de dados — assinado pelo colaborador ANTES do questionário.
2Por que ele é exigido
É a peça que protege ao mesmo tempo o trabalhador e a empresa. Sem ela, a coleta de dados sensíveis fica descoberta e o resultado inteiro pode ser questionado. Na plataforma, o termo é exibido automaticamente na abertura do questionário público.
Evidência legal. Este documento compõe o conjunto probatório apresentado em fiscalização do MTE. A plataforma só permite concluí-lo quando todas as exigências formais estiverem atendidas.
3Antes de começar: pré-requisitos
A plataforma mantém este documento bloqueado até que o documento abaixo esteja concluído.
4O que ter em mãos
Informações obrigatórias
- Empresa
- DPO
- Prazo de retenção
- Confirmação de leitura
- Assinatura do responsável
5Passo a passo
- 1
Identifique o DPO
Nome, e-mail e telefone do encarregado pelo tratamento de dados. Precisa ser um contato que responda de verdade — é o canal do titular para exercer seus direitos.
- 2
Defina o prazo de retenção
Por quanto tempo a base será mantida e o que acontece depois. Considere que evidências de conformidade podem ser exigidas em fiscalização anos depois.
- 3
Confirme a leitura e assine
Os campos de confirmação de leitura e assinatura do responsável são obrigatórios para concluir — são eles que registram que a empresa assumiu formalmente o compromisso.
6O que a plataforma gera
Depois de concluir o preenchimento, a plataforma abre a tela de relatório deste documento. Ao gerar o arquivo, ele recebe um número de versão, um checksum SHA-256 e passa a integrar o pacote de evidências do projeto — é esse arquivo, e não a tela de preenchimento, que vale como comprovação em auditoria.
Cada nova geração cria uma versão; as anteriores permanecem registradas no Controle de Versão de Documentos (M12_003).
7O que costuma travar
Liderança boicota o questionário ("isso vai gerar denúncia")
Mostre a Declaração de Confidencialidade LGPD e a Comunicação Interna. Explique que a anonimização protege todos — inclusive os líderes que aparecem em respostas. O risco real é NÃO fazer e aparecer fiscalização.
Taxa de adesão ao questionário ficou baixa (<60%)
Pause, faça uma comunicação adicional explicando o propósito, estenda o prazo por mais 1 semana. Se ainda assim ficar baixa, registre no Relatório de Avaliação ("adesão de X%") e documente os motivos identificados. Isso é evidência válida.
8Dicas de quem já implementou
- Revise o texto com o jurídico ou com o DPO antes de publicar o questionário. Depois que a coleta começa, mudar o termo obriga a recomeçar.