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Documento 15 de 42 · Fase O — Organização da Coleta

Definição das Ferramentas de Coleta

Define como a coleta será feita e, principalmente, sob qual base legal da LGPD — com as medidas de segurança e a garantia de anonimização declaradas por escrito.

Organização da ColetaEvidência legalGera PDFFormulário guiado20–35 minRH + Jurídico + TI

1O que é este documento

Define COMO a coleta será feita e justifica conformidade LGPD.

2Por que ele é exigido

Resposta sobre sofrimento no trabalho é dado pessoal sensível. Sem base legal declarada e medidas de segurança documentadas, a empresa troca um risco trabalhista por um risco de proteção de dados. Este é o documento que fecha essa porta.

Evidência legal. Este documento compõe o conjunto probatório apresentado em fiscalização do MTE. A plataforma só permite concluí-lo quando todas as exigências formais estiverem atendidas.

3Antes de começar: pré-requisitos

A plataforma mantém este documento bloqueado até que o documento abaixo esteja concluído.

4O que ter em mãos

Informações obrigatórias

  • Empresa
  • Instrumento principal
  • Justificativa do instrumento(mín. 40 caracteres)
  • Anonimização garantida
  • Base legal LGPD
  • Medidas de segurança(mín. 30 caracteres)

5Passo a passo

  1. 1

    Instrumento principal

    Nome, versão e justificativa da escolha (mínimo de 40 caracteres): cobertura das dimensões, tempo de resposta, adequação ao nível de letramento do público. O mesmo instrumento declarado no M7_001 — se divergir, um dos dois está errado.

  2. 2

    Métodos complementares (opcional)

    Uma linha por método adicional à coleta principal — entrevista, grupo focal, observação — com justificativa e em quais grupos será aplicado. Use quando o questionário sozinho não cobrir um grupo específico (ex: colaboradores sem acesso digital) ou quando quiser aprofundar um achado.

  3. 3

    Formato e plataforma da coleta

    Confirme o formato (tipicamente digital) e registre qual plataforma efetivamente recebe as respostas.

  4. 4

    LGPD: anonimização, base legal, DPO e retenção

    Confirme a caixa de anonimização garantida — ela é obrigatória para concluir o documento. Declare a base legal do art. 11 (cumprimento de obrigação legal ou regulatória é o enquadramento usual, já que a coleta decorre de exigência da NR-1), identifique o DPO e defina o prazo de retenção e as medidas de segurança (mínimo de 30 caracteres).

    Consentimento é uma base frágil na relação de emprego, justamente por causa da assimetria de poder. Se optar por ele, tenha certeza de que a recusa é real e sem consequência. Quando a empresa não tem DPO formalizado, a plataforma sinaliza o campo como não aplicável a partir do perfil cadastrado no Mapa Geral.

  5. 5

    Processamento dos dados

    Registre a ferramenta usada para processar os dados coletados e quem é o responsável pela análise. É esse par que aparece se um auditor perguntar quem teve acesso técnico aos dados brutos.

6O que a plataforma gera

Relatório em PDF

Depois de concluir o preenchimento, a plataforma abre a tela de relatório deste documento. Ao gerar o arquivo, ele recebe um número de versão, um checksum SHA-256 e passa a integrar o pacote de evidências do projeto — é esse arquivo, e não a tela de preenchimento, que vale como comprovação em auditoria.

Cada nova geração cria uma versão; as anteriores permanecem registradas no Controle de Versão de Documentos (M12_003).

7O que costuma travar

Base legal declarada como 'consentimento' sem alternativa real

Se o trabalhador não puder recusar sem prejuízo, o consentimento não é livre e a base cai. Reveja o enquadramento com o DPO antes de concluir.

Marcar 'anonimização garantida' sem ter descrito como, de fato, ela é garantida

A caixa é o que libera a conclusão do documento, mas ela sozinha não é evidência. Descreva no texto: link sem login, ausência de identificadores diretos e agrupamento mínimo por estrato.

Liderança boicota o questionário ("isso vai gerar denúncia")

Mostre a Declaração de Confidencialidade LGPD e a Comunicação Interna. Explique que a anonimização protege todos — inclusive os líderes que aparecem em respostas. O risco real é NÃO fazer e aparecer fiscalização.

Taxa de adesão ao questionário ficou baixa (<60%)

Pause, faça uma comunicação adicional explicando o propósito, estenda o prazo por mais 1 semana. Se ainda assim ficar baixa, registre no Relatório de Avaliação ("adesão de X%") e documente os motivos identificados. Isso é evidência válida.