A obrigação, em uma frase
Desde a Portaria MTE nº 1.419/2024, os fatores de risco psicossocial relacionados ao trabalho precisam ser identificados, avaliados, controlados e monitorados dentro do GRO e do PGR — os mesmos requisitos já aplicados a riscos físicos, químicos e biológicos.
A redação entrou em vigor em 26 de maio de 2026. A suspensão da eficácia punitiva de cinco itens sobre fatores psicossociais, determinada em junho, foi prorrogada por mais 90 dias em 24 de setembro de 2026. A obrigação de identificar, avaliar e gerenciar os riscos aplicáveis continua em vigor.
O que isso custa quando não tem processo
Há custos operacionais e riscos jurídicos que precisam ser avaliados conforme o caso.
- Sanções: dependem do enquadramento; cinco itens específicos estão com eficácia punitiva suspensa pela decisão do STF
- Rotatividade: calcular custos de desligamento, contratação, treinamento e perda de continuidade com dados da própria empresa
- Afastamentos: acompanhar indicadores internos e investigar fatores relacionados ao trabalho
- Retrabalho: registrar decisões e medidas ao longo do processo reduz a necessidade de reconstruir o histórico depois
A pausa é na multa, não na obrigação
A suspensão do STF afeta a aplicação de sanções administrativas específicas sobre riscos psicossociais e foi prorrogada por mais 90 dias em 24/09/2026. A exigência de identificar, avaliar, prevenir, acompanhar e registrar o risco não foi suspensa.
Por onde começar
Começar não significa aplicar um questionário isolado — significa montar uma sequência. Um caminho prático:
- 1Mapear o contexto da empresa e reconhecer os riscos presentes, antes de qualquer coleta
- 2Organizar a coleta com finalidade, comunicação e confidencialidade definidas
- 3Transformar o resultado em plano de ação dentro do PGR, com responsável, prazo e indicador
- 4Acompanhar a evolução e organizar o dossiê de evidências ao longo do tempo, não só quando alguém pergunta