Glossário NR-1 e riscos psicossociais

45 termos técnicos, regulatórios e metodológicos usados na NR-1, no gerenciamento de riscos ocupacionais e na avaliação de riscos psicossociais — de GRO e PGR a AEP, SESMT e LGPD. Cada verbete traz a sigla, o termo por extenso e uma definição objetiva.

Elaborado pela equipe técnica do IDHAN a partir do Apêndice A do Briefing Final (Angélica Nascimento), sincronizado com a Apostila NR-1.

AdesãoGestão e Normas

Participação na coleta

Proporção do público convidado que responde ao questionário. Deve ser acompanhada durante a janela de coleta e contextualizada no relatório de diagnóstico.

AnonimizaçãoLGPD e Proteção de Dados

Proteção contra identificação do respondente

Conjunto de medidas que impede associar uma resposta a uma pessoa. Na plataforma, a coleta não usa login ou identificador do respondente e os resultados respeitam o agrupamento mínimo por estrato.

ANPDLGPD e Proteção de Dados

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD. Pode multar empresas por infrações ao tratamento de dados.

ArtefatoMétodo PROTEGE

Arquivo gerado do documento

PDF ou planilha produzida pela plataforma após a conclusão de um documento. Recebe versão e checksum e é o arquivo que integra o pacote de evidências.

Checksum SHA-256Método PROTEGE

Código de verificação de integridade do arquivo

Valor calculado a partir do conteúdo do arquivo gerado. Permite verificar se o PDF ou a planilha apresentada é exatamente a versão registrada no projeto.

CID-FSaúde Psicossocial

CID — Transtornos Mentais (Capítulo F)

Classificação Internacional de Doenças, capítulo de transtornos mentais e comportamentais. Burnout (Z73.0) e transtornos de ansiedade (F41) são frequentemente relacionados a riscos psicossociais.

CIPARegulamentação Brasileira

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Órgão paritário (empregados + empregadores) para prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Obrigatório conforme NR-5.

CNAERegulamentação Brasileira

Classificação Nacional de Atividades Econômicas

Código que identifica a atividade econômica principal da empresa. No contexto da NR-1, é usado para consultar o grau de risco aplicável e contextualizar o gerenciamento de riscos.

COPSOQSaúde Psicossocial

Copenhagen Psychosocial Questionnaire

Instrumento internacional de referência para avaliação de riscos psicossociais. Desenvolvido no Centro Nacional de Pesquisa do Ambiente de Trabalho (NFA), Dinamarca. Base científica do Questionário PROTEGE.

DashboardGestão e Normas

Painel de acompanhamento

Tela que consolida indicadores e o andamento das ações para acompanhamento do ciclo. Ajuda a demonstrar que o plano de ação está em execução, e não apenas documentado.

DEIGestão e Normas

Diversity, Equity & Inclusion

Diversidade, Equidade e Inclusão. Dimensão organizacional com impacto nos fatores psicossociais — discriminação e exclusão são riscos documentáveis na NR-1.

Dossiê de evidênciasMétodo PROTEGE

Conjunto organizado de arquivos comprobatórios

Parte do pacote final que reúne os artefatos gerados ao longo do ciclo para demonstrar identificação, avaliação, controle e acompanhamento dos riscos.

DPOLGPD e Proteção de Dados

Data Protection Officer — Encarregado de Proteção de Dados

Responsável pela implementação da LGPD na empresa. Atua como ponto de contato com a ANPD e os titulares de dados. Exigido pela LGPD.

ERISaúde Psicossocial

Effort-Reward Imbalance

Modelo de Siegrist (1996). Desequilíbrio Esforço-Recompensa: alta pressão/esforço + baixo reconhecimento = desmotivação e adoecimento. Base dos blocos B6/B7 do PROTEGE.

EstratoLGPD e Proteção de Dados

Grupo de análise de respostas

Recorte usado para analisar resultados, como área, setor ou unidade. Para preservar o anonimato, a plataforma só reporta estratos com pelo menos 5 respondentes; grupos menores são agrupados.

EvidênciaMétodo PROTEGE

Evidência documentada

Registro verificável de uma ação executada, com responsável, prazo e resultado. No método, o documento concluído só passa a compor o dossiê depois que seu artefato é gerado.

Fator de risco psicossocialSaúde Psicossocial

Aspecto da organização, do conteúdo ou das relações de trabalho que pode afetar a saúde

Condição de trabalho que pode contribuir para sofrimento ou adoecimento, como sobrecarga, baixa autonomia, conflitos, assédio, discriminação ou jornada inadequada. O foco da avaliação é o fator de risco, não o sintoma individual.

GRRegulamentação Brasileira

Grau de Risco

Classificação de 1 a 4 do CNAE (NR-4 Quadro I). Determina exigências de SESMT/CIPA. GR 1 = menor risco; GR 4 = maior risco.

GRORegulamentação Brasileira

Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

Conjunto de ações sistemáticas para identificar, avaliar, controlar e monitorar riscos ocupacionais, incluindo os psicossociais.

Hierarquia de controleRegulamentação Brasileira

Hierarquia de medidas de prevenção

Critério para definir medidas de controle, priorizando eliminar ou reduzir a fonte do risco na organização do trabalho antes de recorrer a ações individuais de suporte.

HSEGestão e Normas

Health and Safety Executive (UK)

Autoridade britânica de saúde e segurança no trabalho. Produziu o HSE Management Standards — referência científica para gestão de riscos psicossociais, base do Método PROTEGE.

Inventário de riscosRegulamentação Brasileira

Inventário de Riscos Psicossociais

Registro formal dos fatores de risco identificados, com código, origem, evidência, área afetada e classificação. É a base para a matriz de risco e para o plano de ação no PGR.

ISO 45003Gestão e Normas

ISO 45003:2021 — Saúde Psicológica no Trabalho

Norma internacional para gestão de saúde psicológica e segurança no trabalho. Complementa a ISO 45001. Referencial para os blocos B8 e B10 do PROTEGE.

JD-RSaúde Psicossocial

Job Demands-Resources Model

Modelo Demandas-Recursos do Trabalho (Demerouti et al., 2001). Explica burnout: alta demanda + baixo recurso = esgotamento. Base dos blocos B5/B3 do PROTEGE.

LGPDLGPD e Proteção de Dados

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Lei 13.709/2018. Regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Dados psicossociais são dados sensíveis (Art. 5º, II) — requerem base legal do Art. 11.

Manifesto de auditoriaMétodo PROTEGE

Registro de integridade do pacote final

Arquivo JSON que relaciona os documentos e arquivos do pacote final com seus hashes e checksums, permitindo conferir a integridade do material exportado.

MBISaúde Psicossocial

Maslach Burnout Inventory

Principal instrumento de avaliação de burnout (Maslach & Jackson, 1981). Mede exaustão emocional, despersonalização e realização pessoal.

MTERegulamentação Brasileira

Ministério do Trabalho e Emprego

Órgão federal responsável pela publicação e fiscalização das Normas Regulamentadoras, incluindo a NR-1.

NR-1Regulamentação Brasileira

Norma Regulamentadora 1

Norma Regulamentadora 1 do Ministério do Trabalho e Emprego. Exige gestão de riscos psicossociais nas empresas. Vigência da seção psicossocial: 26/05/2026 (Portaria MTE 1.419/2024).

NR-17Regulamentação Brasileira

Norma Regulamentadora 17 — Ergonomia

Estabelece parâmetros ergonômicos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.

NR-4Regulamentação Brasileira

Norma Regulamentadora 4 — SESMT

Define a obrigatoriedade de constituição do SESMT. Microempresas com Grau de Risco 1-3 podem ser dispensadas conforme tabela do Quadro I.

NR-5Regulamentação Brasileira

Norma Regulamentadora 5 — CIPA

Define a obrigatoriedade de constituição da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Dispensa por porte conforme tabela.

NR-7Regulamentação Brasileira

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Norma Regulamentadora 7 — estabelece o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

OITGestão e Normas

Organização Internacional do Trabalho

Agência da ONU para questões de trabalho. Convenção 190 = prevenção de assédio e violência no trabalho. Referência para NR-1.

PAERegulamentação Brasileira

Programa de Assistência ao Empregado

Employee Assistance Program (EAP). Programa de suporte psicológico, social e financeiro oferecido por empresas aos colaboradores. Intervenção terciária no modelo P/S/T.

PCMSORegulamentação Brasileira

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Programa exigido pela NR-7 para promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.

PDCAMétodo PROTEGE

Plan-Do-Check-Act

Ciclo de melhoria contínua. Estrutura a Fase G (Gestão e Monitoramento): Planejar → Executar → Verificar → Agir.

PGRRegulamentação Brasileira

Programa de Gerenciamento de Riscos

Documento central da NR-1 onde convergem a identificação de riscos, avaliação e plano de ação. Equivalente ao M10_001 no Método PROTEGE.

PROTEGEMétodo PROTEGE

Método PROTEGE — IDHAN

Método autoral da IDHAN para implementação da NR-1. Sigla das 7 fases: Percepção · Reconhecimento · Organização · Tratamento · Estratégia · Gestão · Evidências.

RACIMétodo PROTEGE

Responsible / Accountable / Consulted / Informed

Matriz de responsabilidades: R = Executa, A = Aprova, C = Consulta, I = Informado. Usada no M10_002 para distribuir papéis no plano de ação.

Risco psicossocialSaúde Psicossocial

Risco ocupacional relacionado a fatores psicossociais

Risco identificado a partir de fatores do trabalho, suas evidências, exposição, probabilidade e severidade. É classificado para orientar a priorização e as medidas de controle no PGR.

SESMTRegulamentação Brasileira

Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

Serviço multidisciplinar (engenheiro de segurança, médico do trabalho, técnico de segurança, enfermeiro, auxiliar de enfermagem) obrigatório conforme NR-4. Empresas menores com GR baixo podem ser dispensadas.

SMARTMétodo PROTEGE

Specific / Measurable / Achievable / Relevant / Time-bound

Critérios para definição de indicadores e metas. Usados no M10_005 (Indicadores de Acompanhamento). Evita KPIs vagos.

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